DigitalCartórios - Informações sobre cartórios
Cartório de registro de títulos e documentos
O Cartório de Registro de Títulos e Documentos possui a atribuição de registrar documentos diversos, além de possuir a função de praticar registros de atos não atribuídos às demais naturezas de cartórios extrajudiciais: Cartório de Registro de Imóveis, Cartório de Registro Civil, Cartório de Notas, Cartório de Protesto, Cartório Distribuidor de Protesto.
São executados atos de registrar:
- Instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor;
- Penhor comum sobre coisas móveis;
- Caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador;
- Contrato de parceria agrícola ou pecuária;
- Mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros;
- Notificações extrajudiciais;
- Quaisquer documentos para sua conservação;
- Cartas de fiança;
- Quitações e recibos;
- Atos administrativos expedidos para cumprimento de decisões judiciais;
- Contratos em geral;
- Expedição de certidões relativa aos atos registrados;